Entre os dias 31 de maio e 2 de junho a Pastoral Carcerária regional realizou uma Assembleia em Porto Seguro (BA). Ao longo dos três dias de encontro, os participantes tiveram a oportunidade de avaliarem a caminhada da Pastoral em suas dioceses através de uma partilha fraterna. Também foi tema das reflexões a situação das unidades prisionais da Bahia e de Sergipe. O bispo de Eunápolis, Dom José Edson Santana de Oliveira acolheu os participantes do encontro. Ao final do encontro, a Pastoral Carcerária divulgou uma nota sobre a situação das unidades prisionais.
Nota Pública da Assembleia Regional da Pastoral Carcerária da Bahia e Sergipe que ocorreu nos dias 31 de maio 1 e 2 de junto em Porto Seguro
A Pastoral Carcerária/PCR do Regional denominado Nordeste III da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que compreende os Estados da Bahia e Sergipe, realizou sua assembleia ordinária do ano de 2019 na cidade de Porto Seguro neste último fim de semana, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Brasil. Estiveram reunidos dirigentes da PCR de 15 Dioceses da Bahia e Sergipe, o que corresponde a equipes da Pastoral que visitam rotineiramente as unidades prisionais além de Salvador, Feira de Santana, Aracajú e todas as demais cidades médias da Bahia e Sergipe, praticamente todas os presídios do Estado da Bahia e de Sergipe.
Estiveram presentes representando a SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia o Diretor de Integração Social: Aloisio Boaventura Nascimento,  o Diretor e o Adjunto do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas o Tenente Coronel Osires Moreira o Capitão Tito José Vinhas Assis, o Diretor e o Adjunto do Presídio de Eunápolis o Major Cleber Santos da Silva e o Capitão Ivan Jorge Leite Almeida. Contamos ainda com as presenças da Juíza de Direito da Vara Crime de Belmonte, Drª Andrea Gomes Fernandes, as Defensoras Públicas Estaduais que atuam nas unidades prisionais de Teixeira de Freitas e Eunápolis, a Drª Isabel do Carmo de Jesus e a Drª Tatiana Câmara e do Promotor da Vara de Execução Penal de Teixeira de Freitas – Dr José Dutra de Lima. além de assistentes sociais e advogados. Com razoável antecedência, a Pastoral Carcerária pediu formalmente à SEAP que participassem desta assembleia dirigentes das empresas terceirizadas do sistema prisional baiano: a SOCIALIZA e a REVIVER e, inexplicavelmente, isto não providenciado, o que ressoou como uma atitude pouco educada e pouco responsável de que dirigentes dos quais se espera mais diálogo com a sociedade organizada.
Foi apresentado aos representantes da SEAP a situação das unidades prisionais do Estado aonde ainda é gritante a superlotação, o baixo número de presos em atividade laborativa e o atendimento á saúde os apenados. Apesar de existirem algumas inciativas isoladas e alguns avanços, ainda é muito fraca a atuação da política pública do Estado da Bahia para com o sistema prisional. Continuamos na Bahia a ter um sistema prisional que apenas torna mais violentos os detentos, devolvendo-os para a sociedade, piores do quando entraram: quando um detento se recupera “dá a volta por cima”, enfim, sai melhor do que entrou, não se pode atribuir tal sucesso à ação do Estado. A Bahia faz coro com os demais Estados do Brasil que não tem compromisso efetivo em tornar o sistema prisional um meio de ressocialização, mas, sim, em apenas punir e tornar mais violentos o que adentram aos presídios. A PCR vai se reunir no mês de julho com a SEAP para tratar da situação carcerária na Bahia, onde se espera sejam colocadas propostas de ações efetivas e concretas do Estado da Bahia acerca desta problemática.
Com vistas a um debate mais aprofundado da realidade do aprisionamento no Estado da Bahia, foram convidados e estiveram participando ativamente da assembleia dirigentes do SINDIPOC: o Presidente Eustácio Lopes e os diretores Roberto Cerqueira, Jandira Isabel e Agrimaldo Souza.
Ouvimos detidamente o relato do SINDPOC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia sobre a situação dos presos em cadeias públicas: situação que já é também conhecida pelos membros da Pastoral que também visitam as Delegacias de Polícia. A Bahia voltou a ter um crescimento de presos em cadeias públicas, uma situação que desagrada a todos: uma unanimidade “burra”, no dizer de um grande escritor pátrio. Fala-se em mais de 4.000 presos em cadeias e os números não são precisos porque próprio Estado da Bahia não torna público tais números, provavelmente para tentar não assumir tão grande falha.
Os policiais civis são representantes da Polícia Judiciária e não lhes compete cuidar de presos, mas, sim, investigar os crimes. A custódia dos presos deve ser desenvolvida por prepostos de Secretária de Justiça ou Secretaria Prisional, como a SEAP na Bahia. Em dezenas de cidades da Bahia existem apenas um ou dois policiais civis que, não têm como desempenhar com denodo a função policial por ser um número reduzidíssimo de agentes nestas localidades e ainda precisam cuidar de presos. É fato comum nestas cidades que a custódia de presos seja entregue a funcionários cedidos das Prefeituras, que passam a usar arma de fogo às vezes, bem como à Guardas Civis Municipais, que também não têm formação, nem lhes compete exercer tal função.  É fato notório que estas cadeias públicas estão superlotadas, imundas e fétidas e inclusive em situação degradante também para o desempenho do trabalho dos Policiais Civis. A Pastoral Carcerária vai envidar esforços para que sejam interditadas as cadeias públicas da Bahia, visando a que os que forem presos fiquem nas custódias do órgão responsável para tanto, a saber: SEAP.
Nesta assembleia da PCR ouvimos o relato do Projeto Extramuros de iniciativa do Promotor Titular da Vara de Execução Penal de Teixeira de Freitas, Dr José Dutra de Lima, que busca tratar os apenados com vistas a uma efetiva reintegração à sociedade e tem funcionado como uma Luz em um mundo de sombras. Fizemos um aprofundado debate sobre o Projeto Justiça Restaurativa, que no Tribunal de Justiça da Bahia é coordenado pela Desembargadora Joanice Guimarães, que se fez presente junto com a Juíza de Direito Drª Rosa Maria Oliveira: Auxiliar no Núcleo de Justiça Restaurativa   e tem como objetivo estimular práticas judicias inovadoras de punição aos infratores que tenham em vistas não somente a punição do infrator, mas, a reparação da vítima e o restabelecimento das relações sociais entre agressor e vítima, com vistas  a evitar o aumento da violência e a contribuir para uma efetivação pacificação social. Foi apresentado a temática para a plenária com amplo debate e relato de experiências concretas de locais na Bahia onde o Projeto funciona e tem tido resultado positivo e a PCR vai estimular uma maior divulgação e implementação de tal projeto.
Criou-se uma coordenação ampliada da Pastoral Carcerária na Bahia com representantes de várias Dioceses e com a Coordenação Geral de Franco de Jequié e a assessoria jurídica de Davi Pedreira de Itabuna. Esta comissão vai apresentar em julho uma pauta de várias demandas para serem tratadas com a SEAP e o TJBA sobre a situação dos presídios como um todo e sobre a situação da demora do julgamento dos processos dos presos na Bahia, que mantem cerca de 50% dos presos ainda provisórios: sem julgamento. Contamos também com a presença na assembleia do Bispo Diocesano de Eunápolis Dom José Edson e de outros Sacerdotes e Religiosos(as).