O Regional Nordeste 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que reúne as arquidioceses e dioceses da Bahia e de Sergipe, promoveu, entre os dias 18 e 20 de maio, em Aracaju (SE), o 1º Congresso de Atualização em Direito Processual Canônico. A iniciativa foi pioneira no Brasil e reuniu agentes e operadores do Direito Canônico que atuam nos Tribunais Eclesiásticos e Câmaras Eclesiásticas das 26 dioceses que compõem o regional.
O congresso teve como objetivo oferecer aprofundamento, atualização e qualificação aos participantes diante das constantes orientações da Santa Sé, das recentes reformas legislativas e da crescente complexidade das causas de nulidade matrimonial no âmbito do Direito Processual Canônico. A proposta foi fortalecer uma atuação jurídica e pastoral mais eficaz, segura e fiel à legislação canônica vigente. Participaram do encontro moderadores dos Tribunais Eclesiásticos, vigários judiciais, juízes, promotores de justiça, defensores do vínculo, notários e demais oficiais dos tribunais do Regional Nordeste 3, além de membros das Câmaras Eclesiásticas das dioceses da Bahia e de Sergipe. O congresso também contou com a presença de secretários de cúrias diocesanas, sacerdotes e leigos que atuam como auditores e agentes da pastoral judiciária.
A abertura, no dia 18 de maio, aconteceu com a Missa na Paróquia Bom Jesus dos Navegantes, no bairro Atalaia, presidida por Dom Dirceu de Oliveira Medeiros, bispo da Diocese de Camaçari (BA) e presidente do Regional Nordeste 3; e concelebrada por Dom José Genivaldo Garcia, vice presidente do Regional; Dom Josafá Menezes da Silva, arcebispo da Arquidiocese de Aracaju (SE), Dom Jailton de Oliveira Lino, bispo da Diocese de Itabuna (BA) e referencial para os Tribunais Eclesiásticos no Regional Nordeste 3; Dom Zanoni Demettino Castro, arcebispo da Arquidiocese de Feira de Santana (BA); e Dom José Edson Santana de Oliveira, bispo da Diocese de Eunápolis (BA). A programação incluiu ainda uma mesa-redonda com os vigários judiciais, proporcionando um momento de perguntas, partilhas de experiências e diálogo sobre desafios e perspectivas da atuação dos tribunais eclesiásticos.
Durante os três dias, os participantes refletiram sobre temas atuais e relevantes relacionados à administração da justiça canônica e aos processos de nulidade matrimonial. Entre as conferências realizadas estiveram “Pastoral Judiciária: objetivos e estruturação”, “A centralidade da declaração das partes no processo canônico”, “Prova digital e novas tecnologias no processo de nulidade matrimonial canônico”, “A sentença no novo processo de nulidade matrimonial canônico” e “O processo mais breve perante o Bispo: condições de procedibilidade”.
Segundo o presidente do Tribunal Eclesiástico de Feira de Santana e membro da organização do evento, Pe. Dr. Gerson Figueiredo, a realização do congresso representa um marco histórico e eclesial de grande relevância para a Igreja nos estados da Bahia e de Sergipe. O sacerdote destacou que a iniciativa responde a uma necessidade concreta de formação permanente daqueles que colaboram com a missão da justiça na Igreja, especialmente nos tribunais eclesiásticos. “O Direito Processual Canônico não pode ser compreendido apenas em sua dimensão técnica; ele está a serviço da salvação das almas, da busca da verdade e da promoção da justiça e da misericórdia no seio da Igreja. Por isso, investir na formação daqueles que exercem esse ministério é investir na própria credibilidade da ação eclesial”, afirmou.
O padre Gerson ressaltou ainda que um dos principais desafios enfrentados atualmente no âmbito do Direito Processual Canônico é harmonizar o rigor jurídico com a sensibilidade pastoral, sobretudo diante das realidades humanas cada vez mais complexas que chegam aos tribunais eclesiásticos, especialmente nas causas matrimoniais. Ele também citou a necessidade de interpretação segura das reformas promovidas pelo Papa Francisco, relacionadas à maior celeridade processual, proximidade com os fiéis e formação de agentes qualificados. “Outro desafio importante é ampliar a cultura canônica em nossas Igrejas particulares, superando a ideia de que o direito é algo distante da ação pastoral. Este congresso contribui justamente para o enfrentamento dessas questões, oferecendo reflexão acadêmica de alto nível, diálogo interdisciplinar, contato com especialistas e oportunidades concretas de atualização”, pontuou.
Ao falar sobre os frutos esperados da iniciativa, Pe. Dr. Gerson Figueiredo manifestou o desejo de que o congresso fortaleça a consciência sobre a importância do serviço da justiça na vida da Igreja, desperte novas vocações para o estudo do Direito Canônico e favoreça a comunhão entre os tribunais eclesiásticos do Regional Nordeste 3. “Esperamos ainda que os participantes retornem às suas dioceses e instituições não apenas com novos conhecimentos técnicos, mas com renovado ardor eclesial, conscientes de que servir ao direito na Igreja é servir à verdade, à caridade e à dignidade das pessoas”, concluiu.
Além da formação técnica e jurídica, o congresso buscou fortalecer a unidade de procedimentos e incentivar boas práticas entre os Tribunais Eclesiásticos do Regional Nordeste 3, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere, justa e pastoralmente sensível. A iniciativa também favoreceu a integração entre os diversos agentes envolvidos na atividade jurídica e pastoral da Igreja, promovendo um espaço de estudo, reflexão e comunhão eclesial.
Texto: Sara Gomes
Fotos: Diego Arthur | ASCOM da Arquidiocese de Aracaju
